Termos e Condições
de Uso da Plataforma 98b76

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website 98b76, acessível em https://98b76.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações móveis e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro na Plataforma.
• "Saldo": o montante em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos, giros grátis (free spins) ou outras vantagens concedidas pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma para confirmar a identidade do Usuário.
• "Aposta Esportiva": aposta em eventos esportivos reais com odds predefinidas.
• "Cassino Online": conjunto de jogos digitais de azar disponíveis na Plataforma, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, independentemente da forma de acesso (computador, celular, tablet ou outro dispositivo). O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos termos implica aceitação automática das modificações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do 98b76, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física capaz para a prática de atos civis, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
5. Não ser residente ou nacional de jurisdições onde o uso de plataformas de apostas online seja expressamente proibido por lei local;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação da Plataforma;
7. Não ter tido uma Conta anteriormente encerrada pela Plataforma por violação destes Termos.

O Usuário poderá manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas, com perda de saldos e bônus acumulados.

Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente que todas as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. A Plataforma se reserva o direito de solicitar documentação adicional para confirmar a veracidade dos dados a qualquer momento.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e financiamento do terrorismo (CFT), a Plataforma adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC") para todos os usuários.

Poderemos solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido, com CPF visível;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: para saques acima de R$ 5.000,00 ou quando solicitado pela equipe de compliance;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

Enquanto o processo de verificação não for concluído, a Plataforma pode restringir determinadas funcionalidades, como saques e participação em promoções. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar no encerramento da Conta.

4 Uso da Conta

A Conta do 98b76 é de uso estritamente pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas a partir de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). São obrigações do Usuário:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo, não as compartilhando com terceiros;
• Utilizar senha forte e ativar a autenticação em duas etapas (2FA) quando disponível;
• Notificar imediatamente a Plataforma em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da Conta;
• Não permitir que terceiros utilizem sua Conta, mesmo que sejam familiares ou amigos;
• Manter os dados cadastrais (e-mail, número de telefone, endereço) sempre atualizados.

A Plataforma não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da Conta quando o Usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas ou compartilhou suas credenciais voluntariamente.

5 Depósitos

O 98b76 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos em Real Brasileiro (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da Conta, utilizando métodos de pagamento de sua titularidade. Não são aceitos depósitos de terceiros. A tentativa de realizar depósitos por meio de contas de outras pessoas pode resultar no bloqueio da Conta e no estorno dos valores.

6 Saques

Os saques estão sujeitos às seguintes regras e condições:

1. O Usuário deve ter sua identidade verificada (KYC completo) antes de realizar o primeiro saque;
2. O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, salvo quando isso for tecnicamente impossível (ex.: boleto — nesse caso, o saque será realizado via Pix ou TED para conta de titularidade do Usuário);
3. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 para Pix e demais métodos nacionais;
4. Saques acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de documentação;
5. O prazo padrão de processamento para saques aprovados é de até 48 horas úteis;
6. Saques de saldo originado exclusivamente de bônus só poderão ser realizados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável;
7. A Plataforma se reserva o direito de solicitar confirmação adicional de identidade para saques de valor elevado.

A Plataforma pode suspender temporariamente os saques de uma Conta enquanto houver uma investigação de segurança em andamento ou suspeita de atividade fraudulenta. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail.

7 Bônus e Promoções

O 98b76 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus de Boas-Vindas: disponível apenas para novos usuários em seu primeiro depósito qualificado. Limitado a uma utilização por pessoa, CPF, endereço IP, dispositivo e núcleo familiar;
• Requisito de Apostas (Rollover): salvo indicação em contrário, o rollover padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido;
• Prazo de Validade: os bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro deste prazo serão cancelados automaticamente;
• Depósito Mínimo para Ativação: o depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• Contribuição dos jogos para o rollover: slots contribuem com 100%; apostas esportivas contribuem com 100% para apostas simples com odds mínimas de 1,50; jogos de mesa ao vivo podem ter contribuição reduzida (consulte os termos específicos de cada promoção);
• Limite de aposta com saldo bônus: enquanto houver saldo de bônus ativo, a aposta máxima por rodada ou evento é de R$ 50,00, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 98b76 seguem as seguintes regras gerais:

1. As apostas só são válidas após a confirmação pela Plataforma, evidenciada pelo registro no histórico de apostas da Conta do Usuário;
2. Erros tipográficos nas odds, resultantes de falha técnica ou humana, não são vinculantes. A Plataforma se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas e devolver o valor apostado;
3. Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de um evento esportivo, as apostas serão tratadas de acordo com as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na Central de Ajuda;
4. Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos na transmissão e mudanças de odds em tempo real. A Plataforma pode suspender ou recusar apostas ao vivo a qualquer momento;
5. O resultado oficial divulgado pelo órgão regulador da competição ou pelo árbitro do evento prevalece para fins de liquidação das apostas, independentemente de erros em transmissões ao vivo;
6. A Plataforma se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

9 Cassino Online e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros licenciados e auditados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros). As seguintes regras se aplicam:

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e não manipuláveis;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, timeout, erro do servidor), as apostas em aberto serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O Usuário é o único responsável por entender as regras de cada jogo antes de apostar. A Plataforma disponibiliza o painel de informações (RTP, volatilidade, regras) dentro de cada jogo;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo provedor e pode variar. O RTP médio do portfólio é de aproximadamente 96%, mas jogos individuais podem ter RTPs diferentes;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e seguem as regras oficiais de cada modalidade. Decisões dos dealers ao vivo são finais.

10 Jogo Responsável

O 98b76 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode tornar-se problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na área do cliente;
• Limites de perda: configure o valor máximo que você aceita perder por período;
• Limites de tempo de sessão: receba alertas e interrompa automaticamente a sessão após o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: bloqueie sua Conta por períodos de 7 dias, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, irreversível após 24 horas de solicitação;
• Lembretes de realidade: pop-ups periódicos exibindo o tempo de jogo e o saldo da sessão.

A Plataforma proíbe expressamente que menores de 18 anos joguem. Caso um responsável legal identifique que um menor está utilizando a Plataforma, deve entrar em contato imediatamente com nosso suporte para o bloqueio da Conta.

11 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
2. Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
3. Criar múltiplas contas (multicontas) ou auxiliar terceiros a criá-las para abusar de promoções;
4. Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ações humanas na Plataforma;
5. Explorar falhas técnicas, bugs ou erros na Plataforma em benefício próprio. A obrigação do Usuário é reportar qualquer irregularidade ao suporte imediatamente;
6. Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
7. Realizar apostas em nome de terceiros ou com recursos de terceiros sem autorização formal;
8. Realizar ameaças, assédio ou qualquer conduta abusiva em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
9. Compartilhar, publicar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empresa.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da Conta, cancelamento de saldos e bônus, e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma Conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso da Conta por menor de 18 anos;
• Descumprimento de obrigações de verificação de identidade (KYC);
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por iniciativa da Plataforma por razões não relacionadas a fraude ou violação de termos, o saldo disponível (excluindo bônus) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito utilizado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

13 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Empresa não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incompletas ou incorretas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.

A responsabilidade total da Empresa perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layout, código-fonte, software, bases de dados e materiais audiovisuais — é de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, publicar, vender, licenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da Empresa.

Os nomes de provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc.) e seus respectivos títulos de jogos são marcas registradas de seus proprietários, utilizadas na Plataforma sob licença. O 98b76 não reivindica propriedade sobre essas marcas.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência. O 98b76 está comprometido com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à Conta.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao endereço [email protected].

16 Alterações dos Termos e Condições

A Plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: alterações regulatórias, melhorias nos serviços, adequação a novas tecnologias ou decisões judiciais.

Quando houver alterações substanciais, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na Plataforma. Alterações de natureza urgente, por motivos de segurança ou cumprimento de ordem judicial, poderão ser implementadas imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa, com prazo de 30 (trinta) dias para negociação direta.

18 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento preferencial: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC−3)